Apresentação do PL n. 5973/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool".
Apense-se à(ao) PL-4875/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)., para o PL 4875/2023, ao qual esta proposição está apensada.
