Apresentação do PL n. 596/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 562
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3909/2025.
Apensação da proposição PL-3909/2025 à proposição PL-596/2025.
Apensação do PL 3909/2025 a esta proposição.
Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para manifestação sobre o PL 3.909/2025, apensado.
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/2025 e do PL 3909/2025, apensado, com substitutivo.
