Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
Em Resumo
1Define regras para proteger animais em áreas de energia.
2Evita acidentes envolvendo animais nas proximidades de torres.
3Promove a segurança de animais silvestres e domésticos.
Apresentação do PL n. 5955/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-564/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
