Institui o Programa Nacional de Proteção a Servidores e Ex-Servidores da Segurança Pública em Situação de Risco (PRONASSP-R), destinado a policiais, peritos, agentes e ex-ocupantes de cargos de direção e comando que tenham atuado no enfrentamento ao crime organizado, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para proteger policiais e peritos em risco.
2Apoia ex-servidores que enfrentaram o crime organizado.
3Oferece medidas de segurança para garantir a integridade desses profissionais.
Apresentação do PL n. 5954/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui o Programa Nacional de Proteção a Servidores e Ex-Servidores da Segurança Pública em Situação de Risco (PRONASSP-R), destinado a policiais, peritos, agentes e ex-ocupantes de cargos de direção e comando que tenham atuado no enfrentamento ao crime organizado, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 4630/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 4630/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
