Altera a legislação tributária federal para vedar a instituição e a cobrança de IPVA, taxas ou quaisquer tributos sobre veículos não motorizados e veículos elétricos de pequeno porte, e dá outras providências.
Em Resumo
1Proíbe a cobrança de IPVA sobre veículos não motorizados.
2Veículos elétricos de pequeno porte também ficam isentos de tributos.
3A medida visa reduzir custos para proprietários desses veículos.
Apresentação do PL n. 5951/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a legislação tributária federal para vedar a instituição e a cobrança de IPVA, taxas ou quaisquer tributos sobre veículos não motorizados e veículos elétricos de pequeno porte, e dá outras providências".
