Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.
Em Resumo
1Define responsabilidades para quem recebe ajuda financeira.
2Estabelece regras temporárias para programas de auxílio.
3Promove a independência financeira dos beneficiários.
Apresentação do PL n. 595/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais. ".
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
