Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Em Resumo
1Inclui taxa de analfabetismo nos repasses financeiros.
2Ajusta critérios para melhor distribuição de recursos.
3Busca aumentar a eficácia do programa de alfabetização.
Apresentação do PL n. 594/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 558
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alden (Vice- Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB -AL )
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
Encerrada a Discussão.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão da ausência do Autor.
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
