Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.
Em Resumo
1Facilita a compra de motocicletas para pessoas de baixa renda.
2Oferece subsídios para tornar a moto mais acessível.
3Promove o uso responsável de motocicletas entre os cidadãos.
Apresentação do PL n. 593/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui o Programa Nacional Minha Primeira Moto, destinado a trabalhadores que utilizem motocicleta como instrumento de geração de renda, com financiamento operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.".
Apense-se à(ao) PL 592/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apensação desta proposição ao PL 592/2026.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), para o PL 592/2026, ao qual esta proposição está apensada.
