Apresentação do Projeto de Lei n. 593/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Regulamenta o art. 5º, IV da Constituição Federal, dispondo sobre garantias para o exercício da liberdade de expressão".
Apense-se à(ao) PL-3504/2021. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CCULT e da CCOM na distribuição da matéria, que passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 64
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3504/2021
Apense-se a este(a) o(a) PL-2703/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4483/2024.
Apensação da proposição PL-4483/2024 à proposição PL-593/2023.
Apensação do PL 4483/2024 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre proposição apensada em 13/03/2025, PL 4483/2024, para o PL 3504/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3504/2021
Apresentação do REQ n. 2554/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.483, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 593 nº 2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 3.504 de 2021".
