Programa para compra do primeiro carro

Apresentação do PL n. 592/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências".

Apense-se a este o PL 593/2026

Às Comissões deViação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Apensação do PL 593/2026 a esta proposição.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

Recebimento pelo(a) CVT, com a proposição PL-593/2026 apensada.

Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Foi apresentada uma emenda.