Financiamento de casas de madeira no Minha Casa

Apresentação do PL n. 5906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CDU.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Toninho Wandscheer, pelo Deputado Hildo Rocha.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.