Apresentação do PL n. 590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos".
Apense-se à(ao) PL-1784/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 455
