Dispõe sobre medidas de incentivo e fortalecimento da indústria têxtil e de confecção de interesse da defesa nacional, altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e dá outras providências.
Em Resumo
1Apoio financeiro para a indústria têxtil e de confecção.
2Fortalecimento da produção de roupas de interesse militar.
3Alterações na legislação para facilitar o crescimento do setor.
Apresentação do PL n. 59/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre medidas de incentivo e fortalecimento da indústria têxtil e de confecção de interesse da defesa nacional, altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e dá outras providências".
Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 556.
Recebimento pelo(a) CREDN.
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.