Apresentação do PL n. 5893/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação".
Apresentação da MSC n. 1709/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.'".
Apense-se à(ao) PL 5874/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Desapensação deste do PL nº 5.874, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão)
