Apresentação do PL n. 589/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Cria o Passe Livre Social. ".
Apense-se à(ao) PL-4489/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 451
Recebimento pela CPASF.
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
