Capacitação para transporte público contra discriminação

Apresentação do PL n. 5878/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis".

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

Recebimento pela CVT.

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4525/2024.

Apensação da proposição PL-4525/2024 à proposição PL-5878/2023.

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4525/2024, apensado.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Neto Carletto.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2025, Letra A.

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).