Apresentação do PL n. 5867/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”.NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé".
Apresentação do REQ n. 4198/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que 'Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'.' ".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
Aprovado requerimento n. 4198/2023 do Sr. Luciano Ducci que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que "Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'."
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4198/2023.
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.867-A/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2023/SGM-P.
Recebido Ofício nº 492/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5867/2023.
Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.
Recebido Ofício nº 671/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5867/2023, sancionado.
