Apresentação do PL n. 5864/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências".
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do apensado PL 585/2024, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Silas Câmara.
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do apensado PL 585/2024, com Substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 585/2024, apensado, com substitutivo.
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
