Apresentação do PL n. 5858/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte".
Apense-se à(ao) PL 1792/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
