Apresentação do PL n. 5856/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais".
Apense-se à(ao) PL-4849/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 1295/2023, ao qual esta proposição está apensada.
