Criação de Área de Livre Comércio no Amapá

Apresentação do PL n. 5825/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Cria Área de Livre Comércio de Oiapoque e Calçoene ALCOC, no Estado do Amapá e dá outras providências".

Às Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

Recebimento pela CPOVOS.

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.