Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
Em Resumo
1Eventos devem gerenciar corretamente seus resíduos.
2Responsáveis precisam seguir regras específicas para coleta e descarte.
3Objetivo é reduzir o impacto ambiental causado pelos eventos.
Apresentação do PL n. 5824/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-3153/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2025.
Apensação da proposição PL-5098/2025 à proposição PL-5824/2023.
