PL 5823/2023 - Meus Políticos | Meus Políticos
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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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Projeto de Lei PL 5823/2023
Combate ao tráfico de pessoas Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Em Resumo
1 Aumenta as ações contra o tráfico de pessoas.2 Fortalece a proteção às vítimas de tráfico.3 Estabelece penas mais rigorosas para os traficantes.🗺 Tramitação do Projeto
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19 DE DEZEMBRO DE 2023 [CTRAB] Recebimento
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19 DE DEZEMBRO DE 2023 [CCP] Publicação de Proposição
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27 DE MARÇO DE 2024 [CTRAB] Designação de Relator(a)
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19 DE JUNHO DE 2024 [CTRAB] Leitura e publicação do Parecer
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19 DE JUNHO DE 2024 [CTRAB] Aprovação do Parecer
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21 DE JUNHO DE 2024 [CPASF] Recebimento
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21 DE JUNHO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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22 DE MAIO DE 2025 [CPASF] Designação de Relator(a)
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17 DE MARÇO DE 2026 [CPASF] Devolução ao(à) Relator(a)
16 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 5823/2023
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 5823/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas".
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CPASF.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD 22/06/2024 PÁG 396, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda.
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer.
