Apresentação do PL n. 5817/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Regulamenta o art. 5º, IV da Constituição Federal, dispondo sobre a não imputação de responsabilidades a atividade da imprensa".
Apresentação do REQ n. 4160/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Mendonça Filho (UNIÃO/PE) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL 5817/2023".
Deferido REQ 4160/2023.
Apense-se à(ao) PL-2378/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5917/2023.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5917/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2024.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2378/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2378/2020, ao qual esta proposição está apensada.
