Apresentação do PL n. 5803/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares".
Apense-se à(ao) PL 2154/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CREDN.
Apensação desta proposição ao PL 2154/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
