Alertas em embalagens de produtos

Apresentação do PL n. 5802/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária".

Às Comissões de Saúde; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.

Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima.

Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo.

Prazo de Vista Encerrado

Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.