Tipifica crime saudações nazistas e incitação ao ódio
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.
Em Resumo
1Saudações nazistas passam a ser consideradas crime.
2Gestos que incitam crimes de ódio também são criminalizados.
3A medida visa combater a discriminação e promover a paz.
Apresentação do PL n. 58/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio".
Apense-se à(ao) PL-145/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 399.
