Reconhecimento de atividades especiais na construção civil
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências.
Em Resumo
1Trabalhadores da construção civil expostos a produtos químicos podem ter suas atividades reconhecidas como especiais.
2Esse reconhecimento pode garantir benefícios previdenciários para esses trabalhadores.
3A medida visa proteger a saúde e os direitos dos trabalhadores do setor.
Apresentação do PL n. 5791/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências".
Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.
