Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências.
Em Resumo
1Beneficiários do BPC podem ter o benefício restabelecido automaticamente.
2Restabelecimento ocorre após perda de emprego por quem já estava empregado.
3Facilita a volta ao benefício para quem precisa de apoio financeiro.
Apresentação do PL n. 5787/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 495/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 495/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
