Apresentação do PL n. 5787/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027. ".
Apresentação da MSC n. 632/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027'.".
