Separação de torcidas em eventos esportivos

Apresentação do PL n. 5779/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas".

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CESPO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Ismael Alexandrino.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2024 PAG 148, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão