Apresentação do PL n. 5772/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.
Recebimento pela CCTI.
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2024.
Apensação da proposição PL-1568/2024 à proposição PL-5772/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4922/2024.
Apensação da proposição PL-4922/2024 à proposição PL-5772/2023.
Apensação do PL 4922/2024 a esta proposição.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
