Apresentação do PL n. 5749/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres. ".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Junio Amaral, vice-líder da Oposição, e Rodrigo Gambale, líder do Podemos, em razão da ausência dos autores no momento da apreciação da matéria.
Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Suspensa a Discussão em razão de pedido de vista.
Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Gilson Daniel.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do REQ n. 4398/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5749/2023 que 'Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres”".
Retirado o PL n. 5749/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4398/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
