Proíbe retenção de macas, de equipamentos e de equipes integrantes de serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dos serviços privados de assistência à saúde.
Em Resumo
1Macas e equipes de emergência não podem ser retidas.
2A medida se aplica a serviços públicos e privados de saúde.
3Objetivo é garantir atendimento rápido em situações de urgência.
Apresentação do PL n. 5743/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Proíbe retenção de macas, de equipamentos e de equipes integrantes de serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dos serviços privados de assistência à saúde".
Às Comissões de Saúde (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
