Dispõe sobre a possibilidade de substituição da contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social por investimento equivalente em ativos financeiros e imóveis, e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite trocar a contribuição previdenciária por investimentos.
2Os cidadãos podem investir em ativos financeiros e imóveis.
3Oferece uma nova opção para garantir a aposentadoria.
Apresentação do PL n. 5728/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado José Medeiros (PL/MT) e outros, que "Dispõe sobre a possibilidade de substituição da contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social por investimento equivalente em ativos financeiros e imóveis, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 3242/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 3242/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
