Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), para o PL 3255/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 572/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino".
Apense-se à(ao) PL 5336/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
