Apresentação do PL n. 5717/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o dia 14 de janeiro como o Dia Nacional do Repentista".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.
