Apresentação do PL n. 5708/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, a fim de permitir o acesso de devedores do setor cacaueiro ao Programa Desenrola Brasil".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 888, Letra A.
