Programa de Apoio à Mulher em Situação de Violência

Apresentação do PL n. 5695/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências".

Às Comissões de Saúde (Mérito); Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2026).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Jandira Feghali.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CMULHER.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A.