Apresentação do PL n. 5695/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.
Recebimento pela CMULHER.
Apense-se a este(a) o(a) PL-370/2024.
Apresentação do REQ n. 488/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2024, do Projeto de Lei nº 5.695/2023. ".
Deferido REQ 488/2024. Desapense-se deste o PL 370/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023, com Substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023 e do PL 477/2024, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-477/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 2 CCJC.
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B.
