Apresentação do PL n. 5688/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Laura Carneiro (PSD/RJ) e Weliton Prado SOLIDARI, que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Amanda Gentil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2024).
Apresentação do REQ n. 4339/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Sra. Deputada Laura Carneiro e do Sr. Deputado Weliton Prado, que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”".
Aprovado o requerimento nº 4339/2024,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5688/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4339/2024.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Silvia Cristina (PP-RO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 30/11/2024, Letra B.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.688/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
Informativo da CONOF
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Devolução à CCP
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Comissão de Saúde.
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT/SC).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.688-C/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2025/SGM-P.
Recebido Ofício nº 553/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 5688/2023.
Transformado na Lei Ordinária 15174/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 980/2025) Razões do veto: DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02.
