Apresentação do PL n. 5685/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências".
Às Comissões de Educação (Mérito); Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
