Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
Em Resumo
1Institui um serviço para denúncias de maus-tratos a animais.
2Facilita a denúncia de violência contra animais em todo o país.
3Busca proteger os direitos dos animais através de denúncias.
Apresentação do PL n. 568/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 561/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 561/2026, ao qual esta proposição está apensada.
