Apresentação do Projeto de Lei n. 568/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública direta e indireta".
Apense-se à(ao) PL-4690/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 264
