Apresentação do PL n. 5661/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor".
Às Comissões de Turismo; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTUR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão, Bibo Nunes e Ulisses Guimarães.
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
Prazo de Vista Encerrado
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do VTS n. 1 CTUR (Voto em Separado), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Apresentação do VTS n. 2 CTUR (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lula da Fonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
