Proteção a Profissionais de Saúde em Risco

Apresentação do PL n. 5654/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV)".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2025.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.

Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

Prazo de Vista Encerrado

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026, Letra A.

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.