Novas regras para medicamentos biossimilares

Apresentação do PL n. 5654/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências".

Apresentação do REQ n. 4106/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Altineu Côrtes PL, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 5654/2023, que “altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.”".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

Recebimento pela CSAUDE.

Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.

Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)