Apresentação do PL n. 5652/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV".
Apense-se à(ao) PL-10653/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
