Canal Nacional para Denúncia de Maus-Tratos a Animais
Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
Em Resumo
1Criação de um canal para denunciar maus-tratos a animais.
2Facilita o registro e acompanhamento das denúncias.
3Promove ações para proteger os direitos dos animais.
Apresentação do PL n. 565/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias".
Apresentação do REQ n. 933/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”".
Deferido o Requerimento n. 933/2026.
Apense-se à(ao) PL 561/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 561/2026, ao qual esta proposição está apensada.
