Apresentação do PL n. 5635/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows".
Apense-se à(ao) PL-4950/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
